O CMI alerta o G8 que o perdão da dívida não pode esperar até que se cumpram as condições determinadas pelos credores. A petição consta de declaração aprovada hoje pela 8a. Assembléia Geral, reunida em Harare de 3 a 14 de dezembro.

"A submissão dos países mais pobres aos governos credores ocidentais por causa da dívida é a nova escravidão de hoje", diz um documento de estudo analisado pela Assembléia. A crise do endividamento tem custos sociais, políticos e ecológicos que não podem mais ser tolerados. "As necessidades básicas e os direitos humanos fundamentais das pessoas e das comunidades, e a proteção ao meio ambiente devem vir antes do reembolso da dívida", propos o estudo para a análise de protestantes, anglicanos e ortodoxos agrupados no CMI.

O documento enfatiza a necessidade de contar, urgentemente, com novas estruturas, independentes e transparentes, que mediem as relações entre devedores e credores. Entende, também, que os programas de ajuste estrutural "impõem condições inaceitáveis para os países devedores e despojam-nos de preciosos recursos".

O estudo assinala que os empréstimos irresponsáveis levam a investimentos especulativos, a elevados níveis de endividamento e fugas de capital, gerando crise, como se verifica na Ásia e no Brasil. "Quando os governos têm que respaldar sua própria moeda contra ataques especulativos, se vêem obrigados a aumentar os juros e a solicitar novos empréstimos ao FMI. Depois, como ilustra o caso da Tailândia, o FMI obriga os governos devedores a "nacionalizar` as perdas privadas causadas pela crise financeira, transferindo o peso à população, que não se beneficiou dos empréstimos".

Por isso o documento de estudo enfatiza que o desvio de recursos das populações empobrecidas dos países devedores para os ricos credores do Ocidente "é uma violação dos direitos humanos". Afirma que a impunidade com que os credores podem impor tais políticas "é uma burla à Justiça".

Uma vez perdoada a dívida, sugerem as igrejas, a sociedade civil deveria ser chamada para decidir e supervisionar como os recursos que ficam disponibilizados em função do cancelamento do pagamento da dívida devem ser aplicados em programas sociais e ecológicos.

O CMI pede ao G8 que utilize seu poder para fazer com que os depósitos transferidos de modo ilícito a contas bancárias secretas no exterior sejam devolvidos aos países devedores. O documento de estudo apontou para a falta de transparência e sensibilidades das instituições financeiras internacionais para com os mais pobres do mundo.

O estudo se reporta ao ano sabático do Antigo Testamento, quando as dívidas e penhoras eram perdoadas e os escravos libertos. No ano jubilar, todas as terras tomadas retornavam aos donos de origem. Uma campanha internacional está propondo o ano 2000 como ano do Jubileu do perdão da dívida externa dos países mais pobres do mundo.

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